Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam a utilização do aplicativo Guve, do site guve.com.br e demais serviços dele decorrentes, disponibilizados pela Inovacultura e Tecnologia LTDA, CNPJ 59.694.260/0001-57, com sede na Rua General Pereira da Silva 235, 802, Icaraí, Niterói/RJ, CEP 24220-030.
Termos de Serviço
1. Identificação da empresa
2. Objeto
Através do aplicativo Guve e do site guve.com.br, o Usuário poderá consultar, localizar e receber informações sobre eventos próximos à sua localização. O Guve não vende ingressos diretamente, mas, quando aplicável, redireciona o Usuário para o site do organizador ou vendedor do ingresso.
3. Aceitação e acesso
Ao instalar ou usar o aplicativo Guve, ou ao acessar o site guve.com.br, o Usuário declara que leu, compreendeu e concordou com estes Termos e com a Política de Privacidade ("Política"). Caso não concorde, deve abster-se de utilizar o aplicativo ou o site.
4. Serviços e funcionalidades
4.1 O Guve disponibiliza feed de eventos baseados em geolocalização, mapa, marcação de favoritos, notificações e perfil de usuário.
4.2 O uso da geolocalização é opcional — se o Usuário optar por não compartilhar sua localização, poderá usar outras partes do aplicativo, mas não terá acesso às funcionalidades dependentes de localização (como mapa ou feed "próximos a mim").
4.3 O Guve não assume responsabilidade pela veracidade ou atualização das informações de eventos — tais dados podem ter sido obtidos de fontes públicas ou nos sites dos organizadores, e podem haver mudanças não refletidas dentro do aplicativo.
4.4 O Guve poderá sofrer interrupções temporárias para manutenção, atualizações ou por motivos técnicos.
5. Imagens e conteúdos de terceiros
O Guve exibe imagens e informações de eventos obtidas de fontes públicas (como sites oficiais de produtores, casas de show e plataformas de venda de ingressos) apenas para fins informativos. Essas imagens permanecem sob direito de seus respectivos titulares, sendo exibidas com referência à fonte original sempre que possível. O Guve não altera, edita ou redistribui essas imagens para fins comerciais ou promocionais próprios.
6. Conteúdo do usuário e proibições
6.1 O Usuário compromete-se a não utilizar o aplicativo para fins ilícitos, envio de spam, obtenção de informações de terceiros sem autorização ou divulgação de conteúdo ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
6.2 O Guve reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de Usuários que violem estes Termos.
6.3 Fotos de perfil enviadas pelo Usuário são públicas e podem ser visualizadas por outros usuários no âmbito do aplicativo Guve. Ao fazer upload de uma foto de perfil, o Usuário consente com essa disponibilização pública e autoriza que, no futuro, caso o Guve implemente funcionalidades sociais, essas fotos possam ser utilizadas nessas funcionalidades.
6.4 O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que enviar ao aplicativo, incluindo fotos de perfil, comprometendo-se a não violar direitos de terceiros, leis ou estes Termos.
7. Notificações
Quando autorizado pelo Usuário, o aplicativo Guve poderá enviar notificações, tais como: (i) lembrete de evento favorito prestes a ocorrer; (ii) novo evento de um produtor que o Usuário segue; (iii) alteração, adiamento ou cancelamento de evento favoritado; (iv) novo evento próximo à localização do Usuário. O Usuário pode desativar as notificações nas configurações do dispositivo ou do aplicativo.
8. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos, marcas, logotipos, design e funcionalidades do Guve (exceto conteúdo de terceiros) são de titularidade da Inovacultura e Tecnologia LTDA ou licenciados por ela. O Usuário não poderá copiar, modificar, distribuir ou realizar engenharia reversa no aplicativo ou em partes dele.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Inovacultura e Tecnologia LTDA não será responsável por: (i) imprecisão, atraso ou falha nas informações de eventos; (ii) danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo; (iii) atos ou omissões de terceiros, como organizadores de eventos.
10. Alterações nos Termos
A Inovacultura e Tecnologia LTDA poderá modificar, a qualquer tempo, estes Termos. As alterações entrarão em vigor a partir da sua disponibilização no aplicativo ou site. O uso continuado do aplicativo após alterações implica aceitação das novas condições. É recomendável que o Usuário revise periodicamente estes Termos.
11. Vigência e encerramento
Os presentes Termos permanecem vigentes enquanto o Usuário utilizar o aplicativo Guve ou o site guve.com.br. O Usuário poderá encerrar sua conta ou deixar de utilizar o aplicativo ou o site a qualquer momento. O Guve poderá também suspender ou encerrar o acesso do Usuário caso haja violação destes Termos.
Para solicitar a exclusão da sua conta e dados pessoais, acesse nossa página de exclusão de conta.
12. Legislação e foro
Estes Termos serão regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Niterói/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição em contrário obrigatória prevista em lei.